RHC 199815 - DECISAO

RHC 199815 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (aproximadamente 150 kg de maconha, acompanhamento por batedores e indícios de atuação em concurso de pessoas), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: JAMESON RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga Apreendida, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Droga Apreendida +2 more

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Parties

JAMESON RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (aproximadamente 150 kg de maconha, acompanhamento por batedores e indícios de atuação em concurso de pessoas), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.