HC 928355 - DECISAO

HC 928355 - DECISAO

Verificada, por consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 19/07/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda superveniente do interesse jurídico que torna o pedido prejudicado
  3. 3 Pedido liminar indeferido

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 19/07/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.