HC 897561 - DECISAO

HC 897561 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via substitutiva de recurso próprio; além disso, não se verificou constrangimento ilegal: a instrução tramita regularmente, já houve pronúncia superando a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ) e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto dos fatos, na periculosidade e no risco à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: LEONARDO VARGAS LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

LEONARDO VARGAS LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via substitutiva de recurso próprio; além disso, não se verificou constrangimento ilegal: a instrução tramita regularmente, já houve pronúncia superando a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ) e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto dos fatos, na periculosidade e no risco à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se