HC 931512 - DECISAO

HC 931512 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus para destrancar pedido de liminar porque a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e incidia a Súmula 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse exceção; ademais, a prisão preventiva encontrava fundamentação concreta (gravidade dos crimes, prática reiterada contra idosos, prejuízo de R$ 305.000,00 e indícios de associação criminosa), justificando o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: JULIANA COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise Preliminar No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

JULIANA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise Preliminar No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em instância de origem
  2. 2 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus para destrancar pedido de liminar porque a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e incidia a Súmula 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse exceção; ademais, a prisão preventiva encontrava fundamentação concreta (gravidade dos crimes, prática reiterada contra idosos, prejuízo de R$ 305.000,00 e indícios de associação criminosa), justificando o indeferimento da liminar.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.