HC 919899 - DECISAO

HC 919899 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, verificadas as razões de fato e de direito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, do modus operandi violento e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Parties
Paciente: JEAN CARDOSO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Coacusado: BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA; Coacusado: NATÃ SIMÕES LEAL; Coacusado: DOUGLAS DE CARVALHO ROSA; Coacusado: WESLEY HENRIQUE PAULISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

JEAN CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA

Coacusado

NATÃ SIMÕES LEAL

Coacusado

DOUGLAS DE CARVALHO ROSA

Coacusado

WESLEY HENRIQUE PAULISTA DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Competência e cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, verificadas as razões de fato e de direito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, do modus operandi violento e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.