RHC 200345 - DECISAO

RHC 200345 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos constantes dos autos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, periculum libertatis, risco à integridade física e psicológica da vítima e reiteração delitiva (reincidência), de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e não seria substituível por medidas menos gravosas; ademais, a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pela Corte estadual, impedindo reexame direto nesta instância, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: RICHARD TRAMONTINA SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RICHARD TRAMONTINA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos constantes dos autos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, periculum libertatis, risco à integridade física e psicológica da vítima e reiteração delitiva (reincidência), de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e não seria substituível por medidas menos gravosas; ademais, a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pela Corte estadual, impedindo reexame direto nesta instância, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.