HC 919900 - DECISAO

HC 919900 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e periculosidade) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

BRUNO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e periculosidade) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se