RHC 196166 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de proteção da ordem pública, demonstrada pela apreensão de 1 porção de maconha com massa bruta de 915 g e pelas circunstâncias da prática delitiva (envolvimento de adolescentes), bem como pela fundamentação suficiente do decreto prisional pelas instâncias ordinárias em conformidade com o art. 312 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: FABRICIO FERREIRA DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia +1 more

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Parties

FABRICIO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de proteção da ordem pública, demonstrada pela apreensão de 1 porção de maconha com massa bruta de 915 g e pelas circunstâncias da prática delitiva (envolvimento de adolescentes), bem como pela fundamentação suficiente do decreto prisional pelas instâncias ordinárias em conformidade com o art. 312 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.