RHC 199058 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, circunstâncias do modus operandi e risco de disseminação das substâncias), a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas no presente contexto, inexistindo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Paciente/recorrente: LEANDRO EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente/recorrente

LEANDRO EDUARDO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, circunstâncias do modus operandi e risco de disseminação das substâncias), a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas no presente contexto, inexistindo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se