HC 870754 - DECISAO

HC 870754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (declarações das vítimas e policiais, reconhecimento fotográfico, vestimenta apreendida, tentativa de ocultação e citação por edital, e reincidência específica), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e impedindo o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVID CAIQUE MONTE TOME; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Citação Por Edital, Reincidência Específica
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Parties

DAVID CAIQUE MONTE TOME

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (declarações das vítimas e policiais, reconhecimento fotográfico, vestimenta apreendida, tentativa de ocultação e citação por edital, e reincidência específica), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e impedindo o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.