HC 911676 - DECISAO

HC 911676 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; no mérito processado, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas e concurso de agentes), por indícios extraídos de boletim, laudo pericial e mensagens de celular, e pela complexidade da investigação que justificou o deferimento da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre investigação e decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; no mérito processado, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas e concurso de agentes), por indícios extraídos de boletim, laudo pericial e mensagens de celular, e pela complexidade da investigação que justificou o deferimento da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se