RHC 199977 - DECISAO

RHC 199977 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: existem indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos dos autos (incluindo extração de dados de celular), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, estando demonstrada a insuficiência, por ora, de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente: PAULO FLORIVAL FARIAS JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Interveniente/parte Que Opinou: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova E Indícios, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prova E Indícios Modus Operandi

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Parties

PAULO FLORIVAL FARIAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente/parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva frente à possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexame de matéria fático‑probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: existem indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos dos autos (incluindo extração de dados de celular), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, estando demonstrada a insuficiência, por ora, de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.