RHC 189514 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita e elementos concretos que autorizaram a abordagem, revista e ingresso no domicílio, bem como pela necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e destacou a inaplicabilidade do reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS GUIMARAES SILVA; Tribunal a Quo/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão Domiciliar, Busca Pessoal, Desentranhamento De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Invasão Domiciliar Busca Pessoal Desentranhamento De Provas +1 more

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Parties

DOUGLAS GUIMARAES SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por suposta invasão de domicílio
  2. 2 ilegalidade da abordagem e busca pessoal fundada apenas em denúncia anônima
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita e elementos concretos que autorizaram a abordagem, revista e ingresso no domicílio, bem como pela necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e destacou a inaplicabilidade do reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 124/125).