HC 920061 - DECISAO

HC 920061 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, de acordo com as instâncias ordinárias e com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, local conhecido por tráfico, apreensão de dinheiro e confissão informal), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL BORGES DA SILVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL BORGES DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, de acordo com as instâncias ordinárias e com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, local conhecido por tráfico, apreensão de dinheiro e confissão informal), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se