HC 915023 - DECISAO

HC 915023 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada e, ao examinar as alegações, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos e reincidência), restando ausente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Diversas Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS HENRIQUE BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 verificação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada e, ao examinar as alegações, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos e reincidência), restando ausente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.