HC 885794 - DECISAO

HC 885794 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu‑se pela ausência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos, o envolvimento do paciente no recebimento de valores e no armazenamento/destinação de celulares subtraídos, e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS RODRIGO SILVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus; denegada a ordem quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva (mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

LUIS RODRIGO SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu‑se pela ausência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos, o envolvimento do paciente no recebimento de valores e no armazenamento/destinação de celulares subtraídos, e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; denegada a ordem quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva (mérito)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique‑se