HC 913967 - DECISAO

HC 913967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na ação penal originária, houve desclassificação para lesão corporal, o juízo de primeiro grau determinou expedição de alvará de soltura por não se justificar a manutenção da custódia cautelar e, com a manifestação da vítima em não representar, ocorreu a extinção da punibilidade, esvaziando o objeto do writ.

Parties
Paciente: Rodrigo Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Lesão Corporal, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Lesão Corporal Alvará De Soltura Habeas Corpus Ação Penal

Case Brief

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Parties

Rodrigo Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença e extinção da punibilidade
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Desclassificação da conduta para lesão corporal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na ação penal originária, houve desclassificação para lesão corporal, o juízo de primeiro grau determinou expedição de alvará de soltura por não se justificar a manutenção da custódia cautelar e, com a manifestação da vítima em não representar, ocorreu a extinção da punibilidade, esvaziando o objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.