HC 894584 - DECISAO

HC 894584 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade e a periculosidade do agente (homicídio qualificado planejado e sofisticado, uso de arma com silenciador, emboscada, ameaça à testemunha), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se verifica constrangimento ilegal apto a ensejar revogação do cárcere.

Parties
Paciente: FERNANDO FRANCISCO DA CONCEICAO; Corréu: João Carlos; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Parte/interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Art. 312 CPP

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Parties

FERNANDO FRANCISCO DA CONCEICAO

Paciente

João Carlos

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Parte/interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade e a periculosidade do agente (homicídio qualificado planejado e sofisticado, uso de arma com silenciador, emboscada, ameaça à testemunha), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se verifica constrangimento ilegal apto a ensejar revogação do cárcere.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se