RHC 198753 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas e material de tráfico, anotações de contabilidade, risco de reiteração delitiva e o fato de o acusado estar em local incerto e não sabido), que a custódia era necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida como fundamento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas e material de tráfico, anotações de contabilidade, risco de reiteração delitiva e o fato de o acusado estar em local incerto e não sabido), que a custódia era necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.