HC 921875 - DECISAO

HC 921875 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar provas e autoria, e porque há fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública (gravidade concreta do fato, indícios de autoria, ameaça a testemunha e risco social), não restando evidência de constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ADRIANA PEREIRA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA PEREIRA TEODORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar provas e autoria, e porque há fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública (gravidade concreta do fato, indícios de autoria, ameaça a testemunha e risco social), não restando evidência de constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se