HC 909378 - DECISAO

HC 909378 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que nos autos da ação penal foi proferida sentença que fixou regime inicial aberto e determinada a expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: GUILHERME MONTALVAO CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GUILHERME MONTALVAO CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que nos autos da ação penal foi proferida sentença que fixou regime inicial aberto e determinada a expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.