HC 878638 - DECISAO

HC 878638 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar o writ originário, concedeu parcialmente a ordem e foi instalada a tornozeleira eletrônica em 18/12/2023, esgotando a pretensão da impetração; por essa razão, julgou-se o writ prejudicado e revogada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Ederson Goncalves da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tornozeleira Eletrônica, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tornozeleira Eletrônica Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Ederson Goncalves da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão por ausência de tornozeleira eletrônica
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Superveniência de fato modificado (instalação da tornozeleira) e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar o writ originário, concedeu parcialmente a ordem e foi instalada a tornozeleira eletrônica em 18/12/2023, esgotando a pretensão da impetração; por essa razão, julgou-se o writ prejudicado e revogada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.