RHC 195392 - DECISAO

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A superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título que prejudica o recurso em habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva, devendo a matéria ser apreciada na instância ordinária mediante os recursos próprios; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da custódia na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta.

Parties
Recorrente: RENAN DANTER DE SOUZA MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Pronúncia Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Pronúncia, Flagrante, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Pronúncia Flagrante +1 more

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Parties

RENAN DANTER DE SOUZA MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Pronúncia Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre a impugnação da prisão preventiva em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título que prejudica o recurso em habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva, devendo a matéria ser apreciada na instância ordinária mediante os recursos próprios; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da custódia na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.