RHC 188495 - DECISAO

RHC 188495 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título judicial para a prisão, alterando a realidade processual considerada na impetração; subsidiariamente o acórdão estadual e o incidente de insanidade mental indicaram ausência de transtorno mental e capacidade do agente ao tempo do fato, afastando a ilegalidade alegada quanto à falta de tratamento extra-hospitalar.

Parties
Recorrente/paciente/instado: Cristiano da Silva Lacerda; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Incidente De Insanidade Mental, Tratamento Psiquiátrico Extra Hospitalar, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Direito Da Saúde Mental Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Incidente De Insanidade Mental Tratamento Psiquiátrico Extra Hospitalar Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

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Parties

Cristiano da Silva Lacerda

Recorrente/paciente/instado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de tratamento psiquiátrico extra-hospitalar
  2. 2 qualidade e suficiência do laudo pericial de sanidade mental
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre o objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título judicial para a prisão, alterando a realidade processual considerada na impetração; subsidiariamente o acórdão estadual e o incidente de insanidade mental indicaram ausência de transtorno mental e capacidade do agente ao tempo do fato, afastando a ilegalidade alegada quanto à falta de tratamento extra-hospitalar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.