HC 912008 - DECISAO

HC 912008 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois ficou constatado que o paciente foi condenado apenas pelo art. 329 do CP a 2 meses de detenção, pena considerada integralmente cumprida após a detração, e foi determinado o alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 23/07/2024.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR MANHÃES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Detração, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Detração Alvará De Soltura Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

PAULO VICTOR MANHÃES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção de prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva e ausência de periculum libertatis
  3. 3 superveniência da perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura/execução da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois ficou constatado que o paciente foi condenado apenas pelo art. 329 do CP a 2 meses de detenção, pena considerada integralmente cumprida após a detração, e foi determinado o alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 23/07/2024.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.