RHC 191106 - DECISAO

RHC 191106 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reiteração de roubos, emprego de armas e insuficiência de medidas alternativas), configurando fundamento idôneo para a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ ROBERTO COSTA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

LUIZ ROBERTO COSTA ALVES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reiteração de roubos, emprego de armas e insuficiência de medidas alternativas), configurando fundamento idôneo para a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.