RHC 195910 - DECISAO

RHC 195910 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau reconheceu identidade fática entre o recorrente e os corréus, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expediu alvará de soltura em 24/6/2024.

Parties
Recorrente: GEOVANNE DA SILVA PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Identidade Fática Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Identidade Fática Processual

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Parties

GEOVANNE DA SILVA PAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 extensão dos benefícios concedidos aos corréus
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau reconheceu identidade fática entre o recorrente e os corréus, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expediu alvará de soltura em 24/6/2024.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.