HC 898347 - DECISAO

HC 898347 - DECISAO

Verificada sentença absolutória prolatada em 4/6/2024 no juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: MATEUS DE OLIVEIRA ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MATEUS DE OLIVEIRA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em habeas corpus
  3. 3 Efeito de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura sobre a necessidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória prolatada em 4/6/2024 no juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.