HC 922626 - DECISAO

HC 922626 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a segregação cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi, apreensão de bens, reconhecimentos e antecedentes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada no acórdão de origem, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

THIAGO DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 existência de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a segregação cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi, apreensão de bens, reconhecimentos e antecedentes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada no acórdão de origem, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.