HC 912899 - DECISAO

HC 912899 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada salvo em caso de flagrante ilegalidade; não constatando flagrante ilegalidade, manteve-se que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, antecedentes e status de foragido), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: KAISER ROMULO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Ordem Pública Recurso Substitutivo

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Parties

KAISER ROMULO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada salvo em caso de flagrante ilegalidade; não constatando flagrante ilegalidade, manteve-se que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, antecedentes e status de foragido), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.