HC 894682 - DECISAO

HC 894682 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que torna inútil o exame da impugnação à prisão preventiva anteriormente decretada; adicionalmente, verificou-se existência de motivação concreta (periculosidade e modus operandi) a justificar a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE MANOEL DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Superveniência De Sentença Condenatória E Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

JOSE MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por mais de 10 meses
  2. 2 ausência de revisão da prisão preventiva conforme parágrafo único do art. 316 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que torna inútil o exame da impugnação à prisão preventiva anteriormente decretada; adicionalmente, verificou-se existência de motivação concreta (periculosidade e modus operandi) a justificar a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.