HC 929167 - DECISAO

HC 929167 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; no exame de ofício não se constatou ilegalidade flagrante: não houve excesso de prazo injustificado, sendo os atrasos explicados por renúncia de advogado, atuação de defensores dativos e necessidade de diligências (cartas precatórias), e a prisão preventiva possui fundamentação concreta (gravidade concreta, dano econômico apurado, ameaças a testemunhas e reiteração delitiva), de modo que a manutenção da custódia cautelar não se mostrou ilegal. Concluiu-se por recomendar ao juízo de origem que reexamine periodicamente a necessidade da prisão e dê prioridade ao feito.

Parties
Paciente: WANDERSON CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Prioridade De Tramitação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Prioridade De Tramitação

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Parties

WANDERSON CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação da via recursal/habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; no exame de ofício não se constatou ilegalidade flagrante: não houve excesso de prazo injustificado, sendo os atrasos explicados por renúncia de advogado, atuação de defensores dativos e necessidade de diligências (cartas precatórias), e a prisão preventiva possui fundamentação concreta (gravidade concreta, dano econômico apurado, ameaças a testemunhas e reiteração delitiva), de modo que a manutenção da custódia cautelar não se mostrou ilegal. Concluiu-se por recomendar ao juízo de origem que reexamine periodicamente a necessidade da prisão e dê prioridade ao feito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo processante que reexamine a necessidade da prisão preventiva à luz do tempo decorrido e da Lei n. 13.964/19 e que dê prioridade e celeridade ao julgamento da ação penal.