RHC 190990 - DECISAO

RHC 190990 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a superveniência da pronúncia exauriu a fase instrutória, tornando inadequado o exame, via habeas corpus, das nulidades alegadas em relação ao depoimento policial; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada no conjunto probatório e não apenas no depoimento do acusado.

Parties
Recorrente: DEIVID VINICIUS ALVES NEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Depoimento Policial, Prova Ilícita Por Derivação, Uso De Algemas, Pronúncia, Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Depoimento Policial Prova Ilícita Por Derivação Uso De Algemas Pronúncia Sucedâneo Recursal

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Parties

DEIVID VINICIUS ALVES NEVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento policial por suposta ausência de advertência do direito ao silêncio
  2. 2 alegada ilegalidade pelo uso de algemas durante o depoimento
  3. 3 ilegalidade de provas por derivação a partir de depoimento policial supostamente nulo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a superveniência da pronúncia exauriu a fase instrutória, tornando inadequado o exame, via habeas corpus, das nulidades alegadas em relação ao depoimento policial; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada no conjunto probatório e não apenas no depoimento do acusado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.