HC 932385 - DECISAO

HC 932385 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de exame do mérito pelo tribunal de origem e a inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, sendo prudente o aguardamento do julgamento definitivo na instância originária; ademais, a prisão preventiva encontra sustentação em elementos concretos de gravidade e perigo, e o alegado excesso de prazo exige análise aprofundada sobre a marcha processual.

Parties
Paciente: GUSTAVO NOBRE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO NOBRE MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de exame do mérito pelo tribunal de origem e a inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, sendo prudente o aguardamento do julgamento definitivo na instância originária; ademais, a prisão preventiva encontra sustentação em elementos concretos de gravidade e perigo, e o alegado excesso de prazo exige análise aprofundada sobre a marcha processual.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.