HC 915612 - DECISAO

HC 915612 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e que não cabia prisão domiciliar diante da vedação do art. 318-A, inciso I, por se tratar de crimes praticados mediante violência.

Parties
Paciente: PRISCILA DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tortura, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Princípio Da Homogeneidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tortura Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

PRISCILA DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e que não cabia prisão domiciliar diante da vedação do art. 318-A, inciso I, por se tratar de crimes praticados mediante violência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.