HC 903947 - DECISAO

HC 903947 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi violento, motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa, antecedentes criminais e ocorrência de livramento condicional) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: NATAN ROBERTO MARIANO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC 2003271-46.2024.8.26.0000); Oponente (opinou Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Livramento Condicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência Livramento Condicional

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Parties

NATAN ROBERTO MARIANO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC 2003271-46.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Oponente (opinou Pela Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi violento, motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa, antecedentes criminais e ocorrência de livramento condicional) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.