HC 894459 - DECISAO

HC 894459 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada quando há recurso próprio previsto, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada: o processo apresentou impulso e particularidades que justificam a dilação, o paciente foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), e não ficou demonstrada desídia do Judiciário nem ilegalidade flagrante a autorizar o conhecimento e a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EMERSON JOSE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

EMERSON JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada quando há recurso próprio previsto, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada: o processo apresentou impulso e particularidades que justificam a dilação, o paciente foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), e não ficou demonstrada desídia do Judiciário nem ilegalidade flagrante a autorizar o conhecimento e a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Única de Lagoa dos Gatos/PE que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.