RHC 195728 - DECISAO

RHC 195728 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima e risco à aplicação da lei penal em razão de comportamento fugidio — e, diante da impossibilidade de dilação probatória na via estreita do habeas corpus, não há constrangimento ilegal a ser reparado, devendo o recurso ser negado provimento.

Parties
Recorrente: JOZIMAR DOS ANJOS; Órgão Ministerial (custos Legis/opinante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido E Risco À Aplicação Da Lei Penal, Dilação Probatória Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOZIMAR DOS ANJOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (custos Legis/opinante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 apreciação do estado mental do acusado na via estreita

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, gravidade concreta da conduta, risco à integridade da vítima e risco à aplicação da lei penal em razão de comportamento fugidio — e, diante da impossibilidade de dilação probatória na via estreita do habeas corpus, não há constrangimento ilegal a ser reparado, devendo o recurso ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme fl. 152)
  • Publique-se