HC 927979 - DECISAO

HC 927979 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório e por não haver flagrante ilegalidade a ser sanada: a custódia preventiva está fundamentada na gravidade da conduta e na complexidade do feito, e não se comprovou excesso de prazo ou desídia que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: ERONIDES ERNESTO BEZERRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus +1 more

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Parties

ERONIDES ERNESTO BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 impossibilidade de análise aprofundada de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório e por não haver flagrante ilegalidade a ser sanada: a custódia preventiva está fundamentada na gravidade da conduta e na complexidade do feito, e não se comprovou excesso de prazo ou desídia que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Intimem-se.