RHC 200871 - DECISAO

RHC 200871 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares e medidas protetivas, motivo pelo qual não subsiste o objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Parties
Recorrente/paciente: VALMIR BARROS MORAIS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

VALMIR BARROS MORAIS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 uso da gravidade abstrata ou concreta como fundamento da preventiva
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares e medidas protetivas, motivo pelo qual não subsiste o objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.