RHC 195441 - DECISAO

RHC 195441 - DECISAO

O STJ manteve, em sua maior parte, a manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP; determinou, porém, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no âmbito do habeas corpus e dentro de seus limites, a tese relativa ao reconhecimento do réu, diante da negativa de prestação jurisdicional sobre esse ponto.

Parties
Recorrente: RAFAEL SANTANA SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES; Manifestante (oposição Ao Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Testemunhal, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Testemunhal Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP

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Parties

RAFAEL SANTANA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presence/absence dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/maniautenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao revolvimento probatório

Ratio Decidendi

O STJ manteve, em sua maior parte, a manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP; determinou, porém, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no âmbito do habeas corpus e dentro de seus limites, a tese relativa ao reconhecimento do réu, diante da negativa de prestação jurisdicional sobre esse ponto.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem examine, dentro dos limites do habeas corpus, a tese referente ao reconhecimento do réu, como entender de direito.
  • Publique-se.