RHC 196218 - DECISAO

RHC 196218 - DECISAO

Acolheu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado contra adolescente, indícios de autoria e prova da materialidade, e conversão do flagrante em prisão preventiva), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade ou possibilidade de substituição por medidas alternativas; portanto, negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RUAN CHARLES DE OLIVEIRA CANABARRO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Interessado: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Audiência De Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Audiência De Custódia

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Parties

RUAN CHARLES DE OLIVEIRA CANABARRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Respondente

Ministério Público Federal - MPF

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado contra adolescente, indícios de autoria e prova da materialidade, e conversão do flagrante em prisão preventiva), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade ou possibilidade de substituição por medidas alternativas; portanto, negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se