AREsp 2356948 - DECISAO
O pedido não foi conhecido por supressão de instância, já que a tese não foi suscitada no Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois há fundamentação idônea dada a complexidade do feito, a gravidade dos crimes, a condição de foragido do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE CARDOSO FURTADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do pedido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HENRIQUE CARDOSO FURTADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido por supressão de instância, já que a tese não foi suscitada no Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois há fundamentação idônea dada a complexidade do feito, a gravidade dos crimes, a condição de foragido do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal.
Court Disposition
não conheço do pedido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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