HC 921586 - DECISAO
O agravo regimental ficou prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 2166066-96.2024.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito e, por unanimidade, teve a ordem parcialmente concedida, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando superveniente a prejudicialidade do presente agravo.
- Parties
- Agravante: Lucas Alexandre Caetano dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
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Parties
Lucas Alexandre Caetano dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 compatibilidade entre prisão preventiva e início do cumprimento da pena em regime semiaberto
- 2 supressão de instância (Súmula 691/STF)
- 3 efeitos do julgamento de mérito do habeas corpus originário sobre recurso regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental ficou prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 2166066-96.2024.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito e, por unanimidade, teve a ordem parcialmente concedida, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando superveniente a prejudicialidade do presente agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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