RHC 200917 - DECISAO

RHC 200917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o STJ verificaram fundamentação suficiente e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (vários disparos, motivo torpe), na periculosidade do agente, em indícios de prática de outros homicídios e no risco de reiteração e de obstrução da aplicação da lei penal; entendeu-se também que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e que não houve inovação indevida na fundamentação.

Parties
Paciente/impetrante: WANDERSON DE LIMA ALVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Modus Operandi +2 more

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Parties

WANDERSON DE LIMA ALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o STJ verificaram fundamentação suficiente e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (vários disparos, motivo torpe), na periculosidade do agente, em indícios de prática de outros homicídios e no risco de reiteração e de obstrução da aplicação da lei penal; entendeu-se também que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e que não houve inovação indevida na fundamentação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se