HC 929085 - DECISAO

HC 929085 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparo de arma de fogo no rosto da vítima), suposta fuga do paciente, recusa em informar endereço e arma, indícios de periculosidade — e que tais elementos demonstram o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inviável sua substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS SOUZA ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Colaboração Com a Investigação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Colaboração Com a Investigação

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Parties

DOUGLAS SOUZA ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validez da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparo de arma de fogo no rosto da vítima), suposta fuga do paciente, recusa em informar endereço e arma, indícios de periculosidade — e que tais elementos demonstram o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inviável sua substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.