HC 897701 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste devido à superveniência de novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante / Paciente: GILVANA CAROLINA DE JESUS XAVIER; Tribunal a Quo: Tribunal de origem
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional
Case Brief
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Parties
GILVANA CAROLINA DE JESUS XAVIER
Agravante / Paciente
Tribunal de origem
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de novo título prisional
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar
- 3 necessidade de submeter ao tribunal de origem os novos fundamentos do título prisional
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste devido à superveniência de novo título prisional com novos fundamentos, os quais devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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