HC 898681 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente e expedição de alvará de soltura em 21/6/2024, razão pela qual não se conhece do writ.
- Parties
- Paciente: LUCCA ARANTES PINTO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LUCCA ARANTES PINTO MARTINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
- 3 manutenção da prisão pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente e expedição de alvará de soltura em 21/6/2024, razão pela qual não se conhece do writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
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