HC 889373 - DECISAO

HC 889373 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi inicialmente denegada porque estavam presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; posteriormente, com a juntada da sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Interveniente: Ministério Público Federal; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Prejudicado Após Sentença Absolutória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Prejudicado Após Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi inicialmente denegada porque estavam presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; posteriormente, com a juntada da sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se