HC 927189 - DECISAO

HC 927189 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória após a impetração (1/7/2024), sendo o pedido tornadoprestado improcedente quanto ao interesse de tutela, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIAN RAEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Art. 155, Caput, Do Código Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Princípio Da Razoável Duração Do Processo +3 more

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Parties

CRISTIAN RAEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória após a impetração (1/7/2024), sendo o pedido tornadoprestado improcedente quanto ao interesse de tutela, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.